PORTARIA PRSC Nº 353, DE 27 DE JULHO DE 2017.
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publicado no DOU, Brasília, DF - SEÇÃO II de 01/08/2017, Página 79
Abstract
Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 341, de 21 de julho de 2017, publicada no DOU-Seção 2, nº 141, de 25 de julho de 2017, página 45.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)