Portaria PRRJ nº 724, de 13 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 60.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira dos feitos urgentes e audiências nos dias 18 e 19 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)