Portaria PRRJ nº 334, de 11 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Resumo
Altera as Portarias PRRJ Nº 213/2025 e PRRJ Nº 259/2025 e revoga as Portarias PRRJ Nº 243/2025, PRRJ Nº 280/2025 e PRRJ Nº 281/2025 para cancelar as folgas compensatórias e licenças-prêmio de Procuradores da República da PR-RJ e PRMs vinculadas no dia 22 de abril de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)