Portaria PRRO nº 128, de 15 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Torna sem em efeito, a publicação da Portaria nº 127, de 12 de agosto do ano corrente, publicada no DMPF-e n° 152, em 15 de agosto de 2016, pág. 45, por utilizar numeração de Portaria já publicada pela Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)