PORTARIA PRPB Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
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DMPFe, Administrativo de 18/01/2021, p. 27.
Abstract
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2021 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)