Portaria PRTO nº 117, de 28 de setembro de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Institui a Comissão Permanente de Mensuração, Atualização, Reavaliação e Depreciação de Bens Imóveis da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, estabelece suas atribuições, o fluxo para elaboração de laudos, homologação, conciliação contábil no SIAFI e Plataforma SPUnet, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)