Portaria PRMG nº 30, de 31 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Designa os Promotores de Justiça para exercerem a titularidade das funções eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)