Portaria PRRJ nº 387, de 16 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 26.
Resumo
Exclui a Procuradora da República Carmen Sant Anna dos feitos urgentes e audiências nos dias 06 e 07 de junho de 2024, e nos períodos de 17 a 24 de junho de 2024, e de 01 a 05 de julho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)