Portaria PRRJ nº 937, de 15 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 115.
Abstract
Consigna a licença médica da Procuradora da República Marta Cristina Pires Anciães Martins nos dias 16 e 17 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)