Portaria PRBA n° 27, de 29 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Designa os servidores Antonio Carlos dos Anjos, Flávia Mascarenhas Mattos e Liandra Louback Gonçalves para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão destinada ao recebimento definitivo da reforma de adequação do edifício sede da Procuradoria da República na Bahia para acessibilidade a pessoas com deficiência de acordo com a NBR 9050/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)