Portaria PRRJ nº 842, de 5 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 out. 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa a Procuradora da República Marta Cristina Pires Anciães Martins para exercer, no dia 29 de outubro de 2026, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procuradora-Chefe da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)