Portaria PRERN nº 14, de 31 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p.34.
Resumo
Designa promotores de justiça para o exercício da função eleitoral de 1º grau no Estado do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)