Portaria PRES nº 340, de 5 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Revoga Portaria MPF/ES nº 454, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o recesso remunerado dos estagiários lotados na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, e altera a Portaria MPF/ES nº 499, de 15 de dezembro de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)