Terraplanismo constitucional: ciência, verdade e o papel do direito na era da desinformação
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Resumo
O presente artigo analisa criticamente o fenômeno denominado “terraplanismo constitucional”, expressão metafórica que sintetiza a recusa da racionalidade e da evidência empírica no debate público contemporâneo e seus impactos sobre o constitucionalismo democrático. A partir da tensão entre liberdade de expressão e dever estatal de proteção da democracia, discute-se o papel do Supremo Tribunal Federal e de instituições científicas na contenção da desinformação, especialmente quando esta se organiza como estratégia de erosão do Estado de Direito. Conclui-se que a verdade constitui condição de possibilidade da democracia constitucional, impondo ao Estado o dever de promover educação cívica, transparência informacional e respostas proporcionais à desinformação organizada.
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