Portaria PRES nº 43, de 21 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2017, Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PR-ES, nos termos das Portarias MPF/ES nº 245, de 14.07.2015 e nº 392, de 12.11.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)