Ato de Retificação PRRS nº 4, de 23 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Retifica a Portaria nº 1210/2023 que aprova escala de plantonistas dos Procuradores da República da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e das Procuradorias da República nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)