Portaria PRERN nº 4, de 9 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p.38.
Resumo
Designações dos membros do Ministério Público para o exercício da função eleitoral de 1º grau no Estado do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)