Portaria PRRS Nº 552, de 05 de julho de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 15/07/2019 p. 23
Abstract
Designa o Procurador da República Márcio Rogério da Silva Garcia, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana-RS para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do processo nº 1.29.011.000214/2019-00.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)