Portaria PRRJ nº 206, de 4 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área da Tutela Coletiva e Custos Legis, nos meses de abril, maio e junho de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)