Portaria PRRJ nº 43, de 13 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Resumo
Consigna a licença médica da Procuradora da República Cíntia Melo Damasceno Martins no dia 13 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)