Portaria 5CCR nº 8, de 26 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Desliga, a pedido, o Procurador da República Renan Paes Felix do Grupo de Trabalho Licitações, alterando o art. 2º da Portaria 5ª CCR Nº 2, de 27 de março de 2017, publicada no DMPF-e - Extrajudicial de 11/04/2017, página 70.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)