Portaria PRMG nº 69, de 10 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Altera a Portaria PR-MG nº 9, de 9 de janeiro de 2026, estabelecendo o ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas, 18 de fevereiro de 2026, nas Procuradorias da República em Minas Gerais e nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)