Portaria PRES nº 92, de 16 de novembro de 2006
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BSMPF, Brasília, DF, p. 46, 2. quinzena nov. 2006.
Resumo
Dispensa servidores do encargo de substitutos eventuais das funções comissionadas relacionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)