Portaria PRR4 nº 94, de 2 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 135.
Resumo
Suspende as audiências e os prazos nos processos administrativos em trâmite na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, nos dias 02 e 03 de maio de 2024, ressalvados os casos de urgência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)