PORTARIA Nº 412, DE 12 DE JULHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2016, p. 262.
Abstract
Designa o Procurador da República Ricardo Martins Batista, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiências a serem realizadas perante a Justiça Federal em Jaraguá do Sul, no dia 27 de julho de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de ausência do titular para participar de curso promovido pela ESMPU, em Brasília/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)