Portaria PRMG nº 105, de 16 de maio de 2008
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BSMPF, Brasília, p. 81, 2ª quinzena maio 2008.
Resumo
Institui o Conselho Curador do Espaço Cultural do Ministério Público Federal em Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)