Portaria PREPR nº 246, de 22 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Titulares nos períodos discriminados, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)