Portaria CMPF n° 39, de 13 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)