Portaria PRR4 nº 129, de 21 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 74.
Resumo
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem aplicados na substituição de membros da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e revoga a Portaria PRR4 nº 130, de 27 de setembro de 2019, e demais disposições em contrário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)