Portaria PRRJ nº 548, de 27 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 56.
Resumo
Exclui o Procurador da República Rafael Antônio Barretto dos Santos da distribuição de feitos urgentes e audiências nos períodos de 28 a 29 de abril, 03 a 04 de maio e 10 a 11 de maio de 2016 e das audiências no dia 12 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)