Portaria PFDC nº 31, de 10 de julho de 2018
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Instaura procedimento administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: "Acompanhamento das reuniões e assuntos correlatos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH e de suas comissões e grupos de trabalho".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)