Portaria PRDF n° 52, de 18 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Retifica a Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) de 21/01/2020, Página 14.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)