Portaria PRMA n° 207, de 17 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Alterar a Portaria PR/MA nº 14, de 25 de janeiro de 2022 que estabeleceu os
feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de
2022 a serem observados pela PR-MA e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)