Portaria PRMG nº 9, de 9 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos no âmbito do Ministério Público Federal em Minas Gerais no ano de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)