Portaria PRMA nº 69, de 29 de junho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Designa o Gestor do Convênio assinado entre Procuradoria da República no Maranhão e a Seção Judiciária do Maranhão, cujo objeto é a cessão de uso onerosa do prédio anexo da Subseção Judiciária de Imperatriz.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)