Portaria PRRJ nº 189, de 17 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Abstract
Altera parcialmente a Portaria PR-RJ Nº 17/2016 para suspender a distribuição de todos os feitos à Procuradora da República Joana Barreiro Batista nos 2 dias úteis posteriores ao seu período de férias de 28 de março a 16 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)