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PORTARIA PRPA Nº 123, DE 16 DE MAIO DE 2016

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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 17/05/2016, Página 29

Resumo

Portaria trata alterar o art. 10 da Portaria PR/PA nº 224, de 18/11/2014, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação: ¿Art. 10. Tendo em vista a regra de repartição das atribuições das unidades do MPF no Pará, deverá ser observada a ordem dos Ofícios com os respectivos titulares e substitutos.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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