PORTARIA PRPA Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 19/01/2021, Página 69
Resumo
Relacionar os feriados a serem observados no exercício de 2021 pelas unidades do
Ministério Público Federal no Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)