Portaria PRRJ nº 230, de 24 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 50.
Abstract
Dispõe sobre os períodos de férias dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro nos meses de abril, maio e junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)