Portaria PRPR nº 301, de 24 de junho de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 26/06/2019, p. 153.
Resumo
Designa o Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, para presentar o Ministério Público Federal na audiência designada nos autos da Ação Civil Pública nº 5040648-41.2017.4.04.7000, no dia 12/07/2019, às 15h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)