Edital CSMPF nº 1, de 17 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 18 jan. 2024. Seção 2, p. 61.
Resumo
Torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocuradores-Gerais da República
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)