Portaria PRPB nº 233, de 17 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Altera a Portaria PR-PB nº 4, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2025 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)