Instrução de Serviço SE/MPF-RS nº 1, de 14 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2023, Caderno Administrativo, p. 63
Abstract
Regulamenta, transitoriamente, a utilização de até uma hora diária pelo Agentes de Segurança, para atividade de recuperação e manutenção do condicionamento físico para o exercício da função.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)