Portaria PREPR nº 697, de 9 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça abaixo relacionado para exercer a função de Promotor Eleitoral Titular, no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ o qual não se encontra nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)