Portaria Conjunta PGE-2CCR nº 2, de 30 de abril de 2026
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Prorrogação do Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas eleições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)