Portaria PRPE nº 119, de 29 de setembro de 2014
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DMPFe, Administrativo de 30/09/2014, p. 31
Resumo
Dispõe, no âmbito da PRPE, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)