Portaria PRSE n° 163, de 27 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante o mês de outubro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)