Portaria PRSE n° 31, de 26 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 93.
Resumo
Altera a Portaria PRSE nº 29, de 19 de fevereiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)