Portaria PRMG nº 404, de 5 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 58.
Resumo
Designa Promotores de Justiça indicados para exercerem, sem titularidade e até provimento, as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)