Portaria PRMA nº 14, de 30 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Procuradoria da República no Maranhão - PRMA, conforme regras da Lei nº 14.133/2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)